Execução Fiscal 0057849-54.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.886,88

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIO CARVALHO LIMA

OAB/MG 73653·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS

OAB/MG 76831·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER

OAB/MG 138761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

LEONIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS

CPF

Reu

FILE COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de LEONIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de FILE COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2020, 19:23

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de LEONIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de FILE COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2020, 19:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2020, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

15/01/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 18:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/01/2020, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

22/08/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

20/08/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

08/08/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2019, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 13:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/05/2019, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2018, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE

06/02/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 19:32

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/08/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2015, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de penhora lavrado em secretaria

18/03/2015, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2015, 11:31

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

03/12/2014, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2014, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2014, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2014, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2014, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 15:44

CITACAO: ORDENADA

29/11/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2013, 12:14

INICIAL AUTUADA

08/11/2013, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2013, 16:53