Execução Fiscal 0038459-35.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.750,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

LAURO HOMEM DE FARIA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE AGUIAR SECO DE ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:12

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 02:05

Juntado(a)

14/03/2026, 14:24

Juntado(a)

14/03/2026, 12:52

Despacho

11/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/08/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:59

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:12

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:23

16/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 02:05

Juntado(a)

14/03/2026, 14:24

Juntado(a)

14/03/2026, 12:52

Despacho

11/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/08/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:59

Despacho

05/08/2025, 16:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

15/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/09/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 20:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2024, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2023, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2023, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2022, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/03/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:52

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURO HOMEM DE FARIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038459-35.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: LAURO HOMEM DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO HOMEM DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038459-35.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: LAURO HOMEM DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:05

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 21:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2021, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/MG

28/04/2020, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2020, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2020, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2020, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/03/2020, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/02/2020, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2020, 10:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 19:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

25/04/2019, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2019, 20:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 13:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2018, 19:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 13:50

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/01/2018, 13:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2018, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2017, 15:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1731

29/11/2017, 14:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2017, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2016, 14:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 09:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

07/04/2016, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2016, 13:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2016, 13:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 12:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2015, 12:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2015, 15:32

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2015, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22/09/2014

28/11/2014, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 07:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2014, 19:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2014, 19:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2014, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2014, 13:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2014, 13:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2014, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2013, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 13:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2013, 13:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2013, 13:02

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/11/2013, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 09:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

07/11/2013, 20:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2013, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2013, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 18:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2013, 18:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2013, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2013, 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2013, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

28/02/2013, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PF/MG

08/11/2012, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2012, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 17:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/10/2012, 17:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2012, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 18:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2012, 18:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2012, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 18:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2012, 14:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/07/2012, 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 11:21

OUTROS

•05/12/2023, 16:18

OUTROS

•04/03/2022, 14:03