Execução Fiscal 0058416-85.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.169,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

EPAMY JOSE DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2025, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/03/2025, 01:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2025, 00:29

Juntada de Petição

12/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025

11/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 09:09

Expedição de Edital - citação

10/12/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 02:15

Juntado(a)

09/12/2024, 13:51

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2025, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/03/2025, 01:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2025, 00:29

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2025, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 00:29

12/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025

11/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 09:09

Expedição de Edital - citação

10/12/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 02:15

Juntado(a)

09/12/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 23:07

Juntado(a) - Decisão

16/07/2024, 18:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 13:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 13:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/03/2022, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/02/2022, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EPAMY JOSE DOS ANJOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058416-85.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EPAMY JOSE DOS ANJOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPAMY JOSE DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:13

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRE

03/06/2019, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 19:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/09/2017, 07:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2017, 10:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO ENVIADO A SSJ DE TEOFILO OTONI

28/04/2017, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

16/12/2015, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/12/2015, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2015, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/03/2015, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 08:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - lançamento desta fase nesta data para correção da fase lançada em 08/09 indevidamente

28/11/2014, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/09/2014, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/11/2013, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2013, 15:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2013, 08:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/11/2013, 08:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2013, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 02:15