Execução Fiscal 0001954-77.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.339,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO VIANA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:22

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de JOAO VIANA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 09:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 09:11

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:29

Juntada de volume

24/05/2021, 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/05/2021, 15:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2021, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 15:41

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:22

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de JOAO VIANA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 12:30

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 09:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 09:11

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:29

Juntada de volume

24/05/2021, 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/05/2021, 15:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2021, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2020, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/11/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/08/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

27/05/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 18:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/01/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/06/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INFOJUD

06/06/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

05/02/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

30/10/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

19/09/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

15/06/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIDO

04/04/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/03/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

25/02/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

26/10/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2015, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2015, 12:25

INICIAL AUTUADA

30/04/2015, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2015, 15:11