Execução Fiscal 0000166-49.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.760,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

TRANSMITA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

VICTOR LANNA DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

ANSELMO VASCONCELLOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:07

Transitado em Julgado

08/07/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/04/2025, 14:55

Decisão interlocutória

23/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:08

Despacho

18/03/2025, 14:55

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:07

Transitado em Julgado

08/07/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/04/2025, 13:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/04/2025, 14:55

Decisão interlocutória

23/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:08

Despacho

18/03/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/02/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 02:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

13/01/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/12/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/12/2024, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

18/12/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2024, 14:13

Expedição de mandado

17/12/2024, 11:22

Decisão interlocutória

16/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 18:14

Juntado(a)

22/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

22/02/2024, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR LANNA DE VASCONCELLOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 21:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2023, 21:52

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 20:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/03/2023, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/03/2023, 07:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/03/2023, 07:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2022, 20:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 21:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:04

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 19:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/02/2022, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/01/2022, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSMITA MINERACAO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-49.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e outros POLO PASSIVO: TRANSMITA MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSMITA MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:36

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 00:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 10:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 08:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 11:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 11:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 02:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 13:51

OUTROS

•03/06/2022, 16:31

OUTROS

•11/04/2022, 19:50