Execução Fiscal 0000166-49.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 21.760,68

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ANSELMO VASCONCELLOS NETO

CPF

Reu

VICTOR LANNA DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

TRANSMITA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:27

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:27

Juntada de Certidão

20/07/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:31

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:19

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:50

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:04

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:27

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:27

Juntada de Certidão

20/07/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 16:31

Despacho

•11/04/2022, 19:50

03/06/2022, 16:31

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:19

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:50

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 19:47

Juntada de certidão

21/02/2022, 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 16:11

Decorrido prazo de TRANSMITA MINERACAO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 08:35

INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2019, 13:17