Embargos à Execução 0038603-29.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CMS CONSTRUTORA SA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 80922·CPF·Representa: Autor

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Autor

NIKOLI GUIMARAES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Réu

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

06/12/2024, 18:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001198-56.2000.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 96

06/12/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:35

Juntado(a)

03/06/2024, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 08:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/10/2023, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

06/12/2024, 18:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001198-56.2000.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 96

06/12/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•22/04/2024, 08:25

02/07/2024, 00:35

Juntado(a)

03/06/2024, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 08:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/10/2023, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA S/A em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

15/03/2022, 17:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

22/02/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

22/02/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 03:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 03:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/02/2022, 16:58

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 22:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2021, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA THALYTA

01/06/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta 23ª Vara/MG, intima o(s) procurador(es) para devolver os autos no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o excesso de prazo e a proximidade da inspeção anual.

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2019, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2019, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2019, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2018, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2018, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - ADVOGADO NÃO CADASTRADO

31/07/2018, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2018, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2017, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2015, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2015, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2015, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2014, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 16:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2014, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2013, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/02/2013, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. LUCILEIA, AV. ALVARES CABRAL, 1500

07/02/2013, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2013, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2013, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 14:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DO ACORDÃO DA APELAÇÃO CÍVIL PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO 2000.38.00.001201-4

04/12/2012, 12:05

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/12/2012, 12:05

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

08/11/2012, 12:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

08/11/2012, 12:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/05/2002, 15:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/05/2002, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBIDA APELACAO

07/05/2002, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2002, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2001, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/10/2001, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/10/2001, 10:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

25/10/2001, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2001, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ...AGUARDAR REFORCO PENHORA NA EF.

12/12/2000, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2000, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 16:09

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/11/2000, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2000, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2000, 17:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/10/2000, 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/10/2000, 16:25