CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA
Reu
Advogados / Representantes
ULYSSES MOREIRA BARROS
OAB/MG 40054·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO
OAB/MG 55283·Representa: Autor
GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES
OAB/MG 31817·CPF·Representa: Autor
JOSE ANCHIETA DA SILVA
OAB/MG 23405·CPF·Representa: Autor
RENATA SOARES SAPUCAIA
OAB/MG 116809·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
24/08/2022, 18:51
Remessa
20/08/2022, 00:00
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:32
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:32
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/03/2022, 17:55
Publicação
22/02/2022, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022, 14:39
Publicação
22/02/2022, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMS CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMS CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMS CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMS CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMS CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038603-29.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CMS CONSTRUTORA S/A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMS CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2022, 03:17
Documento (Certidão)
14/02/2022, 16:58
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
04/08/2021, 22:29
Ato ordinatório
04/08/2021, 12:54
Documento (Outros documentos)
15/06/2021, 17:58
Recebimento
01/06/2021, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta 23ª Vara/MG, intima o(s) procurador(es) para devolver os autos no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o excesso de prazo e a proximidade da inspeção anual.
25/05/2021, 00:00
Entrega em carga/vista
20/11/2019, 14:58
Publicação
08/11/2019, 10:56
Intimação
07/11/2019, 08:39
Intimação
06/11/2019, 10:38
Mero expediente
15/07/2019, 13:30
Conclusão (para despacho)
15/07/2019, 13:30
Mero expediente
28/01/2019, 14:07
Conclusão (para despacho)
28/01/2019, 14:07
Ato ordinatório
20/09/2018, 15:06
Publicação
01/08/2018, 13:36
Intimação
31/07/2018, 12:18
Republicação
31/07/2018, 11:49
Intimação
30/07/2018, 13:29
Mero expediente
02/05/2018, 18:57
Conclusão (para despacho)
02/05/2018, 18:57
Intimação
12/12/2017, 12:23
Mero expediente
17/05/2016, 14:31
Conclusão (para despacho)
17/05/2016, 14:31
Ato ordinatório
15/04/2015, 09:01
Recebimento
15/04/2015, 09:01
Documento (Outros documentos)
29/01/2015, 16:48
Publicação
26/01/2015, 10:14
Intimação
22/01/2015, 10:02
Intimação
28/08/2014, 09:02
Mero expediente
22/05/2014, 16:46
Conclusão (para despacho)
22/05/2014, 16:46
Ato ordinatório
03/02/2014, 14:43
Publicação
05/12/2013, 09:29
Intimação
03/12/2013, 14:29
Intimação
11/07/2013, 14:27
Intimação
22/04/2013, 10:17
Recebimento
22/04/2013, 10:16
Documento (Outros documentos)
28/02/2013, 12:53
Documento (Outros documentos)
27/02/2013, 13:22
Recebimento
21/02/2013, 15:07
Entrega em carga/vista
07/02/2013, 15:30
Publicação
06/02/2013, 10:09
Intimação
04/02/2013, 15:45
Mero expediente
25/01/2013, 12:41
Conclusão (para despacho)
11/01/2013, 14:13
Ato ordinatório
04/12/2012, 12:05
Desapensamento
04/12/2012, 12:05
Trânsito em julgado
08/11/2012, 12:14
Reativação
08/11/2012, 12:14
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2008, 19:00
Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)
29/08/2008, 19:00
Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)
01/01/2005, 12:00
Ato ordinatório
20/05/2002, 15:51
Recebimento
20/05/2002, 11:49
Publicação
07/05/2002, 11:34
Intimação
03/05/2002, 13:59
Mero expediente
02/05/2002, 19:45
Conclusão (para despacho)
23/11/2001, 13:17
Recebimento
19/11/2001, 10:59
Publicação
30/10/2001, 14:01
Intimação
26/10/2001, 10:39
Ausência de pressupostos processuais
25/10/2001, 17:33
Conclusão (para julgamento)
23/10/2001, 18:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente