Execução Fiscal 0010480-98.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.117,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO

OAB/MG 44492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/04/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

25/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 19:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 19:57

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 19:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 19:58

Juntada de Petição

23/03/2026, 18:12

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/04/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 19:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

25/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 19:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 19:57

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 19:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 19:58

Juntada de Petição

23/03/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2022, 18:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMESC - CENTRO ESPECIALIZADO EM MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUCAO DE CONFLITOS S/A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 23:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 23:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:12

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta 23ª Vara/MG, intima o(s) procurador(es) para devolver os autos no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o excesso de prazo e a proximidade da inspeção anual.

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RT POR GBRIEL VICTOR MAIA FRANCO, MG54775E

11/03/2020, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/09/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 12:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/08/2018, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40

08/06/2017, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/05/2017, 07:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROTARIA MF 130/12

19/05/2014, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

25/02/2014, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/02/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 14:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2014, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 130/2012

01/03/2013, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 10:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2013, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

03/12/2012, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 14:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

27/03/2012, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/03/2012, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2012, 12:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/03/2012, 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/03/2012, 15:56

OUTROS

•26/04/2022, 18:06