Execução Fiscal 0005557-27.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.327,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ATAIDE FERREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:12

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

10/02/2026, 18:38

Expedição de mandado

10/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/01/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:26

Decisão interlocutória

13/01/2026, 18:26

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:12

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:57

26/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

10/02/2026, 18:38

Expedição de mandado

10/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/01/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:26

Decisão interlocutória

13/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

09/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:49

Juntado(a)

26/05/2025, 14:48

Juntado(a)

30/04/2025, 14:33

Expedição de ofício

29/04/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

27/02/2025, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

14/01/2025, 14:21

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 76

07/01/2025, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

22/11/2024, 18:18

Expedição de mandado

21/11/2024, 17:27

Despacho

30/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2024, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2024, 11:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:28

Decisão interlocutória de Mérito

20/10/2023, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:07

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/10/2023, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 11:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 09:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/11/2022, 23:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 20:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATAIDE FERREIRA FILHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005557-27.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ATAIDE FERREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATAIDE FERREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2021, 09:24

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

21/05/2021, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 07:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2020, 07:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2019, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/02/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/10/2018, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2018, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 18:08

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/09/2018, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2018, 07:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOR POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/05/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 16:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 16:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 16:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:31

OUTROS

•20/10/2023, 14:57

OUTROS

•19/04/2023, 09:17