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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
CNPJ
Autor
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
Advogados / Representantes
FERNANDO DOS SANTOS BATISTA
CPF·Representa: Autor
ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO
OAB/RR 970·CPF·Representa: Autor
MATHEUS BRINIER DE ABREU
Representa: Autor
FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA
OAB/RR 821·CPF·Representa: Autor
RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
18/10/2022, 17:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 03:10
Decorrido prazo de EDESIO DOS SANTOS RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 02:35
Decorrido prazo de NOEL FERREIRA DA COSTA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 02:35
Decorrido prazo de EDSON FARIAS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 02:35
Decorrido prazo de DIRCEU FREITAS DO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 02:35
Juntada de Certidão
17/10/2022, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022, 13:48
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 13:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 01:00
Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:58
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA MAGALHAES em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:58
Decorrido prazo de J. F. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:57
Decorrido prazo de FABIANA SOARES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:47
Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:03
Documentos
Ato ordinatório
•30/07/2024, 11:24
Ato ordinatório
•30/07/2024, 11:24
18/10/2022, 02:35
Decorrido prazo de DIRCEU FREITAS DO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 02:35
Juntada de Certidão
17/10/2022, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022, 13:48
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 13:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 01:00
Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:58
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA MAGALHAES em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:58
Decorrido prazo de J. F. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:57
Decorrido prazo de FABIANA SOARES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:47
Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:03
Decorrido prazo de MARA LUCIA ROCHA GUERRA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:03
Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:03
Juntada de petição intercorrente
11/10/2022, 19:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de J. F. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de J. F. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 04:21
Decorrido prazo de FABIANA SOARES DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 03:28
Decorrido prazo de MARCONDES SARAIVA GRANGEIRO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 03:27
Juntada de Certidão
10/10/2022, 10:04
Juntada de petição intercorrente
07/10/2022, 19:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022, 11:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022, 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 11:22
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
07/10/2022, 09:43
Juntada de Certidão
07/10/2022, 09:36
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 08:34
Juntada de petição intercorrente
05/10/2022, 15:22
Juntada de Ata de audiência
05/10/2022, 11:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA MAGALHAES em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de DIRCEU FREITAS DO NASCIMENTO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de EDESIO DOS SANTOS RODRIGUES em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de MARA LUCIA ROCHA GUERRA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de J. F. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de NOEL FERREIRA DA COSTA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de FABIANA SOARES DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Decorrido prazo de EDSON FARIAS em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:55
Juntada de manifestação
04/10/2022, 08:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022, 10:57
Juntada de diligência
03/10/2022, 10:57
Publicado Despacho em 03/10/2022.
03/10/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
01/10/2022, 01:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022, 15:25
Juntada de diligência
30/09/2022, 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022, 15:23
Juntada de diligência
30/09/2022, 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022, 15:22
Juntada de diligência
30/09/2022, 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022, 15:19
Juntada de diligência
30/09/2022, 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022, 15:18
Juntada de diligência
30/09/2022, 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022, 12:35
Juntada de diligência
30/09/2022, 12:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022, 12:31
Juntada de diligência
30/09/2022, 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022, 12:30
Juntada de diligência
30/09/2022, 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022, 12:30
Juntada de diligência
30/09/2022, 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022, 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022, 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022, 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022, 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022, 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022, 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022, 12:28
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
30/09/2022, 11:09
Juntada de petição intercorrente
29/09/2022, 16:57
Juntada de Certidão
29/09/2022, 13:08
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022, 13:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022, 13:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022, 13:08
Conclusos para despacho
29/09/2022, 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022, 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022, 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022, 17:22
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 16:17
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 14:11
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 14:11
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 14:11
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 14:11
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 12:59
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 12:59
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 12:59
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 12:59
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 12:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 01:37
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 01:37
Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 01:30
Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 00:48
Juntada de petição intercorrente
09/09/2022, 11:22
Juntada de petição intercorrente
08/09/2022, 17:10
Juntada de petição intercorrente
06/09/2022, 16:54
Decorrido prazo de EDSON FARIAS em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de FABIANA SOARES DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA MAGALHAES em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de DIRCEU FREITAS DO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de NOEL FERREIRA DA COSTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de EDESIO DOS SANTOS RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de MARA LUCIA ROCHA GUERRA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de J. F. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 01:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 01:20
Juntada de petição intercorrente
30/08/2022, 18:15
Juntada de petição intercorrente
24/08/2022, 15:49
Publicado Ato ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 01:35
Juntada de Certidão
22/08/2022, 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022, 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022, 15:02
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022, 10:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 03:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 03:36
Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 03:36
Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022, 08:30
Juntada de petição intercorrente
20/07/2022, 14:42
Juntada de petição intercorrente
18/07/2022, 11:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 02:43
Decorrido prazo de DIRCEU FREITAS DO NASCIMENTO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 02:41
Decorrido prazo de EDSON FARIAS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 02:41
Decorrido prazo de NOEL FERREIRA DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 02:41
Decorrido prazo de EDESIO DOS SANTOS RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 02:41
Juntada de petição intercorrente
14/07/2022, 09:41
Juntada de petição intercorrente
07/07/2022, 11:57
Juntada de petição intercorrente
05/07/2022, 11:41
Juntada de petição intercorrente
04/07/2022, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022, 12:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022, 12:27
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022, 11:15
Proferida decisão interlocutória
01/07/2022, 11:15
Juntada de renúncia de mandato
08/06/2022, 14:14
Juntada de procuração/habilitação
01/06/2022, 11:55
Juntada de manifestação
15/05/2022, 09:30
Conclusos para decisão
10/05/2022, 14:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:49
Decorrido prazo de MARA LUCIA ROCHA GUERRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:46
Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:45
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA MAGALHAES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:44
Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:44
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:44
Decorrido prazo de J. F. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:05
Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:05
Decorrido prazo de EDSON FARIAS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:52
Decorrido prazo de DIRCEU FREITAS DO NASCIMENTO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:52
Decorrido prazo de NOEL FERREIRA DA COSTA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:52
Decorrido prazo de EDESIO DOS SANTOS RODRIGUES em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:52
Juntada de manifestação
18/03/2022, 13:27
Juntada de certidão
16/03/2022, 14:01
Juntada de petição intercorrente
16/03/2022, 11:12
Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 19:45
Juntada de parecer
11/03/2022, 14:48
Juntada de Certidão
11/03/2022, 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022, 10:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022, 10:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022, 10:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022, 10:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022, 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 10:16
Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/03/2022 09:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
11/03/2022, 10:03
Juntada de Certidão
11/03/2022, 10:03
Juntada de Ata de audiência
10/03/2022, 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022, 09:23
Juntada de diligência
10/03/2022, 09:23
Juntada de renúncia de mandato
09/03/2022, 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022, 15:26
Expedição de Mandado.
09/03/2022, 14:43
Juntada de certidão
09/03/2022, 14:34
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA MAGALHAES em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:45
Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:45
Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022, 11:44
Juntada de diligência
07/03/2022, 11:44
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/03/2022 09:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
04/03/2022, 10:58
Juntada de certidão
04/03/2022, 10:49
Decorrido prazo de MARA LUCIA ROCHA GUERRA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 05:08
Juntada de petição intercorrente
02/03/2022, 18:01
Decorrido prazo de NOEL FERREIRA DA COSTA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:45
Decorrido prazo de DIRCEU FREITAS DO NASCIMENTO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:45
Decorrido prazo de EDESIO DOS SANTOS RODRIGUES em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:45
Decorrido prazo de FABIANA SOARES DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:45
Decorrido prazo de ASSOERIO FELIX DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:39
Decorrido prazo de EDSON FARIAS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022, 13:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 01:07
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:56
Juntada de certidão
22/02/2022, 11:28
Decorrido prazo de MARCONDES SARNIVA GRANJEIRO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 10:36
Expedição de Mandado.
21/02/2022, 13:51
Decorrido prazo de ANTONIO CÉZAR PEREIRA LIMA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:34
Juntada de petição intercorrente
16/02/2022, 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022, 17:34
Juntada de diligência
16/02/2022, 17:34
Juntada de procuração/habilitação
14/02/2022, 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022, 15:28
Juntada de diligência
14/02/2022, 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022, 12:44
Juntada de diligência
09/02/2022, 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022, 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022, 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022, 14:21
Juntada de petição intercorrente
07/02/2022, 13:31
Juntada de petição intercorrente
07/02/2022, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022, 04:48
Publicado Decisão em 02/02/2022.
03/02/2022, 04:48
Expedição de Mandado.
02/02/2022, 18:06
Expedição de Mandado.
02/02/2022, 18:06
Expedição de Mandado.
02/02/2022, 18:06
Juntada de petição intercorrente
02/02/2022, 13:20
Juntada de petição intercorrente
02/02/2022, 10:46
Juntada de certidão
01/02/2022, 15:41
Expedição de Carta precatória.
01/02/2022, 13:18
Expedição de Carta precatória.
01/02/2022, 13:18
Expedição de Carta precatória.
01/02/2022, 13:18
Juntada de substabelecimento
01/02/2022, 11:08
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022, 10:34
Juntada de Certidão
31/01/2022, 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022, 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022, 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022, 10:34
Outras Decisões
31/01/2022, 10:34
Conclusos para decisão
26/01/2022, 11:39
Decorrido prazo de J. F. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 15:26
Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 15:26
Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 15:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 14:25
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA MAGALHAES em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 13:40
Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 04:45
Decorrido prazo de MARA LUCIA ROCHA GUERRA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 02:15
Decorrido prazo de EDESIO DOS SANTOS RODRIGUES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 02:30
Decorrido prazo de EDSON FARIAS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 02:30
Decorrido prazo de FABIANA SOARES DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 01:04
Decorrido prazo de DIRCEU FREITAS DO NASCIMENTO em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 01:04
Decorrido prazo de NOEL FERREIRA DA COSTA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 01:04
Juntada de petição intercorrente
11/11/2021, 18:48
Juntada de petição intercorrente
05/11/2021, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 03:03
Publicado Intimação polo passivo em 22/10/2021.
22/10/2021, 03:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021, 13:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021, 13:00
Juntada de Certidão
20/10/2021, 12:54
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021, 12:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:59
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:35
Juntada de petição intercorrente
18/10/2021, 23:15
Juntada de petição intercorrente
20/09/2021, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021, 15:17
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 17:22
Outras Decisões
10/09/2021, 17:22
Conclusos para despacho
10/09/2021, 16:36
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 16:32
Cancelada a movimentação processual
10/09/2021, 16:32
Juntada de contestação
09/09/2021, 20:01
Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021, 13:06
Ato ordinatório praticado
04/08/2021, 13:04
Juntada de certidão
04/08/2021, 13:02
Juntada de petição intercorrente
29/07/2021, 19:33
Juntada de petição intercorrente
29/07/2021, 19:31
Juntada de contestação
29/07/2021, 18:41
Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021, 12:02
Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021, 01:45
Publicado Citação em 27/05/2021.
27/05/2021, 01:45
Juntada de substabelecimento
26/05/2021, 10:59
Publicacao/Comunicacao
Citação
REQUERIDO: JOSE DIVINO PEREIRA LIMA E OUTROS Valor da dívida: $1,504,996.21 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA, CPF 509.766.992-49 para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do §9º do art. 17 da Lei nº 8.429/92, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder por escrito no prazo de 15 (quinze) dias e através de defensor. SEDE DO JUÍZO:, Av. Getulio Vargas, 1899, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545 BOA VISTA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos do átrio do fórum Bento de Faria em ___/___/_____
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO N. 0003178-40.2016.4.01.4200 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
26/05/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021, 10:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021, 10:08
Expedição de Edital.
24/05/2021, 17:06
Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021, 21:48
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021, 21:48
Conclusos para despacho
21/05/2021, 17:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021, 00:21
Mandado devolvido cumprido
19/04/2021, 13:02
Juntada de diligência
19/04/2021, 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021, 14:06
Expedição de Mandado.
09/03/2021, 13:54
Cancelada a movimentação processual
04/03/2021, 19:04
Cancelada a movimentação processual
04/03/2021, 19:04
Juntada de Certidão
01/03/2021, 12:40
Decorrido prazo de EDSON FARIAS em 22/09/2020 23:59.
01/03/2021, 12:34
Decorrido prazo de MARA LUCIA ROCHA GUERRA em 22/09/2020 23:59.
01/03/2021, 12:34
Decorrido prazo de FABIANA SOARES DA SILVA em 22/09/2020 23:59.
01/03/2021, 12:34
Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020, 20:34
Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020, 18:11
Ato ordinatório praticado
28/10/2020, 18:09
Juntada de certidão
19/10/2020, 14:44
Juntada de petição intercorrente
01/10/2020, 12:18
Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 08:20
Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA LIMA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 08:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 08:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 08:20
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 08:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 08:20
Juntada de certidão
30/09/2020, 10:59
Decorrido prazo de NOEL FERREIRA DA COSTA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 08:25
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA MAGALHAES em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 08:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 08:25
Decorrido prazo de J. F. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 08:25
Decorrido prazo de EDESIO DOS SANTOS RODRIGUES em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 08:25
Decorrido prazo de DIRCEU FREITAS DO NASCIMENTO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 08:25
Juntada de certidão
22/09/2020, 14:46
Juntada de certidão
21/09/2020, 15:17
Juntada de certidão
21/09/2020, 15:09
Juntada de certidão de processo migrado
14/09/2020, 14:36
Juntada de petição intercorrente
10/09/2020, 12:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.
05/08/2020, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020, 16:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.
05/08/2020, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020, 16:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.
05/08/2020, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020, 16:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.
05/08/2020, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020, 16:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.
05/08/2020, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020, 16:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.
05/08/2020, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020, 16:46
Juntada de Parecer
03/08/2020, 17:56
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:43
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:43
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:43
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:43
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:42
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:42
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:42
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:42
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:42
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:42
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:42
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:42
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:42
Juntada de certidão de processo migrado
31/07/2020, 17:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2020, 12:34
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
22/07/2020, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/03/2020, 14:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM
16/03/2020, 14:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 210
09/03/2020, 11:09
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOVO MANDADO PARA JOSE DIVINO
06/03/2020, 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MALOTE DIGITAL SÃO LUIZ DO ANAUÁ EXTINGUE PROCESSO POR LITISPENDÊNCIA