Execução Fiscal 0000119-60.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 25.092,88

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOLLYWOOD SILVESTRE FILHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 22:11

Decorrido prazo de HOLLYWOOD SILVESTRE FILHO - EPP em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:21

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:51

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:43

Juntada de pedido de suspensão do processo

04/07/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:45

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 22:11

Decorrido prazo de HOLLYWOOD SILVESTRE FILHO - EPP em 03/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 22:11

Despacho

•03/02/2022, 17:49

04/03/2022, 03:21

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:51

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:43

Juntada de pedido de suspensão do processo

04/07/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:45

Publicado Citação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 10:12

Expedição de Edital.

23/03/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 17:04

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:01

Juntada de manifestação

06/08/2020, 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 15:30

Juntada de certidão

20/07/2020, 15:26

Juntada de certidão

22/06/2020, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 22:42

Decorrido prazo de HOLLYWOOD SILVESTRE FILHO - EPP em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 22:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 23:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2020, 08:58

Juntada de volume

17/04/2020, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - PANDEMIA COVID-19

16/04/2020, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

16/04/2020, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 08:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL

09/12/2019, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 279/19

05/12/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 145/2019

29/07/2019, 11:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 145/2019

14/06/2019, 09:32

CITACAO: ORDENADA

20/05/2019, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2019, 14:47

INICIAL AUTUADA

26/03/2019, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2019, 14:27

Despacho

•23/10/2020, 17:04