Cumprimento de sentença 0033941-46.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2005

Valor da Causa

R$ 5.525,37

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

GERALDO MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERALDO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

GABRIEL HENRIQUES DAMASCENO

CPF

Autor

FERNANDO ALVES DA SILVA BHERING

CPF

Autor

GODOFREDO CARVALHO FERNANDES JUNIOR

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILARIO

Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 22256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

GERALDO MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERALDO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

GABRIEL HENRIQUES DAMASCENO

CPF

Autor

FERNANDO ALVES DA SILVA BHERING

CPF

Autor

GODOFREDO CARVALHO FERNANDES JUNIOR

Autor

GILBENS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GILBERTO MENDES DE ANDRADE

CPF

Autor

GEORGINA LACERDA BORGES

CPF

Autor

GERALDA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERALDO VIEIRA LOPES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:36

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:36

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:32

Juntada de certidão

30/06/2022, 19:37

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:49

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2022, 12:55

Juntada de volume

01/02/2022, 12:54

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:36

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:36

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 17:32

07/07/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:32

Juntada de certidão

30/06/2022, 19:37

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:49

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2022, 12:55

Juntada de volume

01/02/2022, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2022, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

17/12/2021, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 18:14

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

20/09/2021, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2021, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2021, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2021, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2021, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS

10/05/2021, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2021, 15:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EM CONFERENCIA

02/02/2021, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2020, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2020, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ/CR - 44104/2017

17/12/2019, 16:07

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

12/08/2019, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 16/07/2019

01/08/2019, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2018, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/07/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 14:29

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2018, 14:27

BAIXA ARQUIVADOS

29/09/2017, 13:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/09/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SITRAEMG

21/07/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2017, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 20:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFCS SAQUE

10/07/2017, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFEST EXEQTE

10/07/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 18:49

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2017, 18:49

BAIXA ARQUIVADOS

26/09/2007, 12:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (3ª)

31/07/2007, 15:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

17/07/2007, 12:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/06/2007, 13:14

TRANSITO EM JULGADO EM

25/06/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/05/2007, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/03/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/03/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/03/2007, 19:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NR.007600

24/01/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2007, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2006, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2006, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2006, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2006, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. pagto. RPV

12/07/2006, 13:58

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

12/07/2006, 13:44

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

30/06/2006, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOS.EMBARGOS PELA UF

06/03/2006, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2005, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2005, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2005, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2005, 17:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2005, 17:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/09/2005, 16:53