Execução Fiscal 0043702-47.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.260,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELVECIO PAULO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 22:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 03:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 03:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 21:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:09

Juntado(a)

12/12/2021, 18:36

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Documentos

OUTROS

•13/04/2023, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 22:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 03:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 03:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 21:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:09

Juntado(a)

12/12/2021, 18:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

11/11/2021, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:30

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 10/11/2021 16:00 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

10/11/2021, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

10/11/2021, 16:31

Juntado(a) - Ata de audiência

10/11/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 13:15

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 16:00 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

19/10/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:22

Juntado(a) - Recebidos os autos

14/10/2021, 10:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

14/10/2021, 10:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/10/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELVECIO PAULO NOGUEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043702-47.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HELVECIO PAULO NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELVECIO PAULO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 16:19

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2021, 16:19

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 00:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 14:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 10:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

06/12/2018, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/12/2018, 16:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2018, 13:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2018, 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2018, 10:27