Execução Fiscal 0000080-51.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2005

Valor da Causa

R$ 16.174,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA MOTA

CPF

Reu

MITSUBISHI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RIBEIRO SOUTO

OAB/MG 135446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:54

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:57

Outras Decisões

14/07/2022, 14:57

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:49

Juntada de manifestação

02/12/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 13:47

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:54

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:57

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 14:57

Despacho

•16/03/2022, 19:24

14/07/2022, 14:57

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:49

Juntada de manifestação

02/12/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:42

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA MOTA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de MITSUBISHI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Juntada de manifestação

01/06/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2021, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2021, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2020, 22:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 09:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO PARA CEF

06/11/2019, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

31/05/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/05/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2019, 10:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2019, 11:32

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - PAGAMENTO CURADORA

13/12/2018, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/07/2018, 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2018, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 11:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

25/06/2018, 11:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

25/06/2018, 11:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/06/2018, 11:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/06/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2018, 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2018, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2018, 14:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/03/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 13:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/06/2017, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 08:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2016, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2016, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2016, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 11:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/01/2015, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 13:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/05/2014, 10:12

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/05/2014, 10:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/02/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/11/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 17:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/08/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2012, 18:05

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

09/05/2012, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/04/2012, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 18:39

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/09/2011, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2011, 10:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/06/2011, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2011, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2011, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 14:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/04/2010, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2009, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/06/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/06/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

19/06/2009, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/05/2008, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2008, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2008, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2008, 08:56

CITACAO: ORDENADA - SOBRE ARMÁRIO 5- CITAÇÃO POR EDITAL

22/04/2008, 18:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/03/2008, 13:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/03/2008, 13:10

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

27/09/2006, 15:04

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/09/2006, 13:45

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - reunido ao 2005.1605-1

19/07/2006, 13:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/07/2006, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 14:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2005, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

23/09/2005, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXQTE P/ COMPROVAR DILIGENCIAS.

23/09/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2005, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2005, 11:03

Documentos Diversos

•23/08/2021, 14:42