Cumprimento de sentença 1000055-65.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 341.250,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Paracatu

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE MG

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 23:02

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 23:02

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:33

Juntada de manifestação

04/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:01

Expedição de Documento Precatório.

16/03/2022, 18:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/03/2022, 18:01

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 23:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 23:02

Despacho

•16/02/2022, 20:31

18/08/2022, 23:02

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:33

Juntada de manifestação

04/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:01

Expedição de Documento Precatório.

16/03/2022, 18:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/03/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:31

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:13

Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:11

Decorrido prazo de Municipio de Lagoa Grande MG em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Juntada de documento comprobatório

28/07/2021, 17:05

Juntada de manifestação

28/07/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:37

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:21

Expedição de Documento RPV.

22/04/2021, 19:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2020, 15:56

Juntada de Petição intercorrente

12/10/2020, 23:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:57

Juntada de certidão

10/09/2020, 12:29

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:31

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:42

Juntada de Certidão.

04/09/2020, 14:42

Processo Desarquivado

04/09/2020, 14:27

Juntada de cumprimento de sentença

10/12/2018, 10:41

Arquivado Definitivamente

03/12/2018, 15:31

Juntada de Certidão.

03/12/2018, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 03:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 11:50

Juntada de Certidão.

25/10/2018, 11:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 07:35

Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 07:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2018, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2018, 15:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/09/2018, 12:28

Homologada renúncia pelo autor

10/09/2018, 12:28

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 13:51

Juntada de Certidão.

03/09/2018, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 17:05

Juntada de Certidão.

19/06/2018, 17:02

Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 18/05/2018 23:59:59.

12/06/2018, 02:11

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 17:40

Juntada de manifestação

15/03/2018, 16:08

Juntada de contestação

05/03/2018, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2018, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2018, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 18:19

Conclusos para despacho

20/02/2018, 17:22

Juntada de manifestação

19/01/2018, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2017, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2017, 13:15

Não Concedida a Medida Liminar

14/12/2017, 11:43

Juntada de procuração

14/12/2017, 10:46

Juntada de procuração

14/12/2017, 10:46

Juntada de procuração

14/12/2017, 10:45

Conclusos para decisão

13/12/2017, 18:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

13/12/2017, 18:09

Juntada de Informação de Prevenção.

13/12/2017, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 15:10

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 15:10

Ato ordinatório

•07/12/2021, 14:13

Ato ordinatório

•25/05/2021, 16:44

Despacho

•08/09/2020, 16:31

Cumprimento de Sentença

•10/12/2018, 10:41

Cumprimento de Sentença

•10/12/2018, 10:41

Ato ordinatório

•25/10/2018, 11:50

Sentença Tipo C

•10/09/2018, 12:28

Ato ordinatório

•19/06/2018, 17:05

Ato ordinatório

•23/04/2018, 17:40

Despacho

•22/02/2018, 18:19

Decisão

•14/12/2017, 11:43