Execução Fiscal 0028386-04.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 27.179.815,12
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA
CPF
403.***.***-87
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Reu
RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA
CPF
492.***.***-72
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Reu
2S PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-72
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
RODOLFO DE LIMA GROPEN
OAB/MG 53069
·
CPF
537.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA
OAB/MG 78122
·
CPF
033.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/01/2025, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/08/2023, 14:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/05/2023, 13:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023, 12:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 12:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/05/2023, 12:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/12/2022, 13:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/06/2022, 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022, 10:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/06/2022, 10:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de 2S PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:33
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Todas as movimentações
(126)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/01/2025, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/08/2023, 14:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/05/2023, 13:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023, 12:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 12:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/05/2023, 12:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/12/2022, 13:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/06/2022, 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022, 10:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/06/2022, 10:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de 2S PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/06/2021, 20:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021, 02:52
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021, 02:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028386-04.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 2S PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 19:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 19:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 19:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 19:43
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/05/2021, 19:41
Juntado(a) - Petição Inicial
26/02/2021, 20:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2021, 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2020, 17:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2020, 16:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2020, 08:50
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/02/2020, 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2020, 10:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2020, 10:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2019, 00:00
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2019, 15:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/09/2019, 15:47
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2019, 15:12
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2019, 10:54
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2019, 10:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2019, 17:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/09/2019, 15:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/09/2019, 15:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2019, 15:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2019, 15:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2019, 13:16
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2019, 16:02
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
21/05/2019, 15:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019, 15:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2019, 07:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2019, 17:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2019, 17:10
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
23/04/2019, 17:10
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/01/2019, 15:07
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2019, 15:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2018, 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018, 12:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2017, 08:37
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2017, 12:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2017, 14:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2017, 13:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2017, 11:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2017, 08:12
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2017, 11:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2017, 16:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2017, 16:35
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2017, 16:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Constatação
15/03/2017, 13:30
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constatação
13/03/2017, 11:51
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
13/03/2017, 11:50
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/03/2017, 13:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2017, 13:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016, 16:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2016, 08:56
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
22/07/2016, 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2016, 12:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2016, 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016, 15:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2016, 09:00
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
22/01/2016, 17:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2016, 14:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2016, 14:45
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
22/01/2016, 14:45
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/12/2015, 14:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2015, 15:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015, 17:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2015, 08:57
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
15/07/2015, 15:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 14:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2015, 14:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2015, 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2015, 09:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PFN EM 15/12/2014
18/12/2014, 20:54
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2014, 18:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2014, 14:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2014, 10:30
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
09/12/2014, 10:30
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/12/2014, 10:30
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
09/12/2014, 10:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2014, 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2014, 14:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/04/2014, 08:34
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2014, 11:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2014, 13:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2014, 13:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2014, 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/09/2013, 15:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013, 16:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2013, 09:24
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
22/03/2013, 13:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2013, 14:19
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2013, 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/02/2013, 17:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2012, 14:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2012, 09:10
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2012, 13:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2012, 09:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2012, 09:34
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2012, 09:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2012, 13:32
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2012, 14:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2012, 14:19
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
15/06/2012, 14:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2012, 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2012, 18:13
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/06/2012, 13:54
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
13/06/2012, 13:54
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/06/2012, 11:45
Documentos
OUTROS
•
15/05/2023, 12:15