Execução Fiscal 0004281-77.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2005

Valor da Causa

R$ 146.632,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO BATISTA NASCIMENTO

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANAIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:09

Juntada de comprovante (outros)

09/01/2026, 18:08

Processo Desarquivado

09/01/2026, 18:06

Arquivado Definitivamente

18/12/2022, 13:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 20:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NASCIMENTO em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 20:23

Decorrido prazo de ANAIR PEREIRA DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 17:41

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 09:12

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:09

Juntada de comprovante (outros)

09/01/2026, 18:08

Processo Desarquivado

09/01/2026, 18:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato ordinatório

•09/11/2022, 09:12

Acórdão

•09/09/2022, 10:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2022, 13:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 20:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NASCIMENTO em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 20:23

Decorrido prazo de ANAIR PEREIRA DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 17:41

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 09:12

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:12

Juntada de informação de prevenção negativa

08/11/2022, 11:46

Recebidos os autos

08/11/2022, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/06/2022, 13:18

Juntada de Informação

08/06/2022, 14:16

Juntada de contrarrazões

01/06/2022, 14:37

Juntada de exceção de pré-executividade

01/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 18:49

Juntada de manifestação

17/05/2022, 07:52

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 21:54

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:40

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:02

Juntada de Certidão

19/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de ANAIR PEREIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NASCIMENTO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004281-77.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - ME JOAO BATISTA NASCIMENTO ANAIR PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004281-77.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - ME JOAO BATISTA NASCIMENTO ANAIR PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004281-77.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - ME JOAO BATISTA NASCIMENTO ANAIR PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

18/05/2021, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

18/05/2021, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 17:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

03/09/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2014, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/04/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 271/2014

06/03/2014, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com Petição

17/04/2013, 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2013, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

01/04/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO

19/11/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº937/2012

06/11/2012, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2012, 10:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU

13/09/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2012, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2012, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2012, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2012, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2012, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2012, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - nº 283/302

05/03/2012, 15:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/02/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2011, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

01/07/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/05/2011, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2011, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2011, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/08/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

12/08/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2010, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

10/08/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

22/07/2010, 09:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2010, 10:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - (2ª)

20/07/2010, 14:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2010, 14:38

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA, AMBIENTAL E AGRÁRIA

20/07/2010, 09:26

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

19/07/2010, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER REDISTRIBUIÇAO

16/07/2010, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/07/2010, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2010, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2010

10/03/2009, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE SUSPENSAO

05/03/2009, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/03/2009, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

04/03/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2009, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2009, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS.

18/02/2009, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF N. 237, DE 18/12/2008

13/01/2009, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PARA PUBLICAR EM 16.12.08

16/12/2008, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2008, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEIDO DE F. 53

12/12/2008, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PEDIDO

11/12/2008, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2008, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/11/2008, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2248/08

24/10/2008, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇOES SOBRE MANDADO

16/10/2008, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2248/2008

27/08/2008, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ag. assinatura

20/08/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2008, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/08/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - competição

05/06/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

30/05/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/05/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

21/05/2008, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

19/05/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

16/05/2008, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/05/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

12/05/2008, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

21/02/2008, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU - DR. WALDEMAR

12/02/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

06/02/2008, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2008, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2008, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

03/12/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE NOVEMBRO DE 2007

19/12/2006, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

13/12/2006, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 01 ANO...

13/12/2006, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/RO

17/11/2006, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

01/11/2006, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE OUTUBRO DE 2006

20/07/2006, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

17/07/2006, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

13/07/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 90 DIAS...

13/07/2006, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO EXEQUENTE

05/07/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DO IBAMA

05/07/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO IBAMA

05/07/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

02/06/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

05/05/2006, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECORREU O PRAZO DO EDITAL.

05/05/2006, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 050, EM 17.03.2006

30/03/2006, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/03/2006, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

15/03/2006, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

19/01/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL PARA CITAÇÃO...

30/11/2005, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO IBAMA

22/11/2005, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

21/11/2005, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO IBAMA.

13/10/2005, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2005, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2005, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA

31/08/2005, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2005, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

19/08/2005, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2005, 17:42

INICIAL AUTUADA

08/08/2005, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2005, 13:29

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 22:40

Ato ordinatório

•19/10/2021, 19:02