Execução Fiscal 0031224-07.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.725,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/01/2022, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 12:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:48

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•10/01/2022, 18:50

OUTROS

•30/08/2021, 16:48

20/01/2022, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/01/2022, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 12:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 15:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031224-07.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:29

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

25/05/2021, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2020, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

12/03/2020, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO N. 69.2019

12/03/2020, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 13:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/12/2019, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2019, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2019, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2019, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 09:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 09:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 10:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/12/2018, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2018, 16:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2018, 11:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/08/2018, 11:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2018, 14:06