Execução Fiscal 0003927-35.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.715,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROGERIO ROMAO ALVES GOMES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/03/2026, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - 10/03/2026 03:51:28)

10/03/2026, 11:30

Juntada de Petição

09/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 04:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 04:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/09/2024, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/09/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 86

20/09/2024, 12:02

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/03/2026, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 04:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 02:18

12/03/2026, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - 10/03/2026 03:51:28)

10/03/2026, 11:30

Juntada de Petição

09/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 04:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 04:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/09/2024, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/09/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 86

20/09/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/09/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/09/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/09/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2022, 12:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2022, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO ROMAO ALVES GOMES - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003927-35.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ROGERIO ROMAO ALVES GOMES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO ROMAO ALVES GOMES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 11:05

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2020, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 11:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/02/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2018, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2014, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/07/2014, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2014, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2014, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2014, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/02/2014, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/02/2014, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 15:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2014, 14:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2013, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2013, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET P ESTA ANDERSON OAB/MG38956E

28/08/2013, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/08/2013, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 19:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2013, 17:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2013, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/03/2013, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/03/2013, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 12:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2013, 12:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2012, 11:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2012, 11:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2012, 12:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2012, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

27/09/2012, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/09/2012, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 17:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 16:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2012, 12:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/02/2012, 12:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2012, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:50

OUTROS

•11/03/2024, 11:10

OUTROS

•27/11/2022, 12:02