Execução Fiscal 0028998-29.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.605,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ENEAS MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:17

Transitado em Julgado

11/06/2025, 02:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

29/05/2025, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

29/05/2025, 17:26

Expedição de mandado - Prioridade -

29/05/2025, 14:24

Transitado em Julgado

15/05/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

13/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/03/2025, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/03/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:05

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:17

Transitado em Julgado

11/06/2025, 02:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

29/05/2025, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

29/05/2025, 17:26

Expedição de mandado - Prioridade -

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 11:05

29/05/2025, 14:24

Transitado em Julgado

15/05/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

13/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/03/2025, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/03/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:05

Despacho

13/03/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/03/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/03/2025, 14:05

Despacho

27/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/02/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/02/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/02/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:41

Despacho

31/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 03:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/01/2025, 01:22

Juntada de Petição

22/01/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 02:17

Juntado(a)

05/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 01:46

Juntado(a) - Decisão

05/07/2024, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 17:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 22:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 22:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2024, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 16:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/07/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 15:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 21:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2023, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 20:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2022, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEAS MATIAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

11/03/2022, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/02/2022, 09:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 08:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2021, 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEAS MATIAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028998-29.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ENEAS MATIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEAS MATIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028998-29.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ENEAS MATIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEAS MATIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:37

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 04:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

24/05/2021, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2020, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2020, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELADO

06/07/2020, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

29/11/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2019, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - sem prazo para embargos

28/11/2019, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN COBRANÇA DE MADADOS

05/11/2019, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/05/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 12:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2018, 17:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/08/2018, 17:05

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSIFICAÇÃO EQUIVOCADA

03/08/2018, 12:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2018, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 02:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 02:17

OUTROS

•05/07/2023, 16:35

OUTROS

•12/06/2023, 15:30

OUTROS

•11/04/2023, 14:58

OUTROS

•16/02/2023, 13:40

OUTROS

•17/08/2022, 11:38

OUTROS

•03/02/2022, 08:27

OUTROS

•19/11/2021, 12:17

OUTROS

•30/08/2021, 16:48