Execução Fiscal 0002113-55.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.374,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO PANTANO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 12:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2023, 06:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 15:52

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/07/2021, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO PANTANO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2021, 10:23

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 12:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•31/07/2023, 14:15

OUTROS

•23/07/2021, 16:10

31/07/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2023, 06:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 15:52

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/07/2021, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO PANTANO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2021, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002113-55.2012.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO PANTANO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO PANTANO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:02

Juntado(a) - Juntada de volume

26/05/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de capa

26/05/2021, 11:58

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF - SUSPENSÃO 1 ANO

19/08/2019, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2019, 10:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/05/2019, 10:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

15/02/2019, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DE 1 ANO DEVIDO AO PARCELAMENTO

16/08/2018, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2018, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/04/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2018, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/03/2018, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

20/02/2018, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2018, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2018, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2017, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 13:00

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CONVERSÃO EM PENHORA SOLICITADA

29/09/2017, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2017, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2017, 18:33

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CONSTRIÇÃO DE ATIVOS - RESPOSTA POSITIVA

09/08/2017, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 16:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/05/2017, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

24/04/2017, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

03/03/2017, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

31/05/2016, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 06 MESES

13/01/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2015, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/04/2015, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0010386

02/02/2015, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 21.01.2014

20/01/2014, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2014, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2014, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0074525

12/12/2013, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGFN

22/10/2013, 19:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

22/10/2013, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2013, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2013, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2013, 16:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2013, 16:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2013, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO, ART. 151, VI, CTN

29/01/2013, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

24/01/2013, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 16:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 18:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2012, 18:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2012, 12:52