Execução Fiscal 0000209-29.2019.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO RICARDO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:30

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/01/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/11/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO RICARDO MENDES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 19:47

Juntado(a) - Habilitação

28/05/2021, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:22

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:30

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/01/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:54

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2024, 18:06

OUTROS

•27/05/2021, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/11/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO RICARDO MENDES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 19:47

Juntado(a) - Habilitação

28/05/2021, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:29

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 08:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000209-29.2019.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO RICARDO MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RICARDO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000209-29.2019.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO RICARDO MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de volume

26/05/2021, 12:01

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2021, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

22/01/2020, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA-MG

03/12/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso por parcelamneto

27/11/2019, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 992 2019

27/11/2019, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 10:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº.992/2019

04/10/2019, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2019, 17:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2019, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2019, 16:39