Execução Fiscal 0000114-04.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 46.919,43

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA RICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:32

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA RICA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 07:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 07:13

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:30

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:32

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 10:30

Sentença Tipo A

•11/06/2021, 10:04

14/08/2021, 05:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA RICA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 07:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 07:13

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:19

Juntada de volume

26/05/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO PROCESSO (PARCELAMENTO)

24/05/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO PROCESSO (PARCELAMENTO)

03/05/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.369/2016

03/05/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0002905

03/05/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2016, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/04/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002021

04/04/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N. 369/2016

11/03/2016, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 15:23

CITACAO: ORDENADA

11/03/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 13:36

INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 11:16

Despacho

•27/05/2021, 08:36