Execução Fiscal 0010374-83.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.332,48

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

PAULO CESAR MARTINS

CPF

Reu

ABASE VIGILANCIA E SEGURANCA OSTENSIVA LTDA

CNPJ

Reu

GILCENIO MARCOS GOMES GIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/10/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

14/10/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 02:06

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00103748320054013800/TRF

08/10/2025, 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

12/05/2025, 13:44

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

11/02/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

11/02/2025, 13:53

Decisão interlocutória

10/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:02:18)

13/09/2024, 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:02:18)

13/09/2024, 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:14:15)

13/09/2024, 19:09

Todas as movimentações(260)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/10/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

14/10/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 02:06

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00103748320054013800/TRF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 02:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 09:41

08/10/2025, 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

12/05/2025, 13:44

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

11/02/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

11/02/2025, 13:53

Decisão interlocutória

10/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:02:18)

13/09/2024, 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:02:18)

13/09/2024, 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:14:15)

13/09/2024, 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:14:15)

13/09/2024, 19:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 22:58

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

20/08/2024, 21:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 07:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCENIO MARCOS GOMES GIL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABASE VIGILANCIA E SEGURANCA OSTENSIVA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010374-83.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PAULO CESAR MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABASE VIGILANCIA E SEGURANCA OSTENSIVA LTDA GILCENIO MARCOS GOMES GIL PAULO CESAR MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010374-83.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PAULO CESAR MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABASE VIGILANCIA E SEGURANCA OSTENSIVA LTDA GILCENIO MARCOS GOMES GIL PAULO CESAR MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010374-83.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PAULO CESAR MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABASE VIGILANCIA E SEGURANCA OSTENSIVA LTDA GILCENIO MARCOS GOMES GIL PAULO CESAR MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 14:22

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 18:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2019, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 08:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/05/2019, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 16:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2018, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/05/2018, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/04/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2018, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/04/2018, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2018, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 16:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2017, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 08:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2017, 10:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2017, 11:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/02/2017, 10:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2017, 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 08:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/09/2016, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2016, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2016, 09:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

03/08/2016, 09:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2016, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/04/2016, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2016, 11:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2015, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2015, 17:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2015, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 17:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2014, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

19/09/2014, 10:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2013, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2013, 12:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/2013, 12:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENC VIA AR/MP

29/10/2013, 17:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2013, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2013, 18:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

06/09/2013, 18:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2013, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2013, 07:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2013, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 18:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2013, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2012, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 18:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2012, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2012, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - FRANK GONÇALVES NERY

29/07/2011, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2011, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

26/07/2011, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2011, 15:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2011, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2011, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2011, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2011, 17:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2010, 11:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado à CEF

09/11/2010, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 11:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/07/2010, 15:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2010, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2010, 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2010, 10:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2010, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2010, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2009, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2009, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2009, 17:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2009, 16:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2009, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ FERNANDA CRISTINE RODRIGUES PAULA CI MG-13.245.049

09/03/2009, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2009, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2009, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET PGF

08/09/2008, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2008, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2008, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2008, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2008, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2008, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/12/2007, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 11:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 15:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/08/2007, 17:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2007, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2007, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2007, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2007, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2007, 09:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2007, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2007, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET ANATEL - PROCURADORA: MARIA CELINA COSTA DE ALMEIDA - P/ MAÍRA IANNE PITANGUI FRAÇA - MG 12.930.517

02/02/2007, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2007, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2007, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2006, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2006, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2006, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2006, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2006, 09:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de intimação enviada pelo correio

24/05/2006, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2006, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2006, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2006, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 15:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2006, 15:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2005, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2005, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2005, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2005, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2005, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2005, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P/ BARBARA FRANCA BRASIL OAB 8114E - ANATEL

24/06/2005, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2005, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2005, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2005, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2005, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - não cumprido

03/06/2005, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 12:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2005, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2005, 15:47

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/05/2005, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 14:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2005, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/04/2005, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2005, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:02

SENTENÇA

•18/04/2024, 15:05