Execução Fiscal 0033101-38.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2006

Valor da Causa

R$ 139.423,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA

CPF

Reu

CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A

CNPJ

Reu

REGIS BENES SOARES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Réu

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB/DF 17506·CPF·Representa: Réu

PAULINE COLLARES NUNES

OAB/DF 49181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:16

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2025, 13:42

Juntada de Informação

26/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:42

Juntada de contrarrazões

20/01/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 14:56

Juntada de Certidão

14/01/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:56

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:13

Juntada de apelação

27/06/2023, 12:49

Juntada de manifestação

22/06/2023, 11:13

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:16

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2025, 13:42

Juntada de Informação

26/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 13:03

Despacho

•14/01/2025, 14:56

15/02/2025, 00:42

Juntada de contrarrazões

20/01/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 14:56

Juntada de Certidão

14/01/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:56

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:13

Juntada de apelação

27/06/2023, 12:49

Juntada de manifestação

22/06/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão

21/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 12:56

Juntada de manifestação

19/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 20:06

Juntada de Certidão

02/06/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 20:05

Processo Desarquivado

02/06/2023, 13:22

Juntada de exceção de pré-executividade

24/05/2023, 22:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033101-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA REGIS BENES SOARES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033101-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA REGIS BENES SOARES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033101-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA REGIS BENES SOARES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2015, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 08/09/2015

08/09/2015, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2015, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2015, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2015, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

09/02/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2011, 14:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2011, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 17:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/09/2009, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2009, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2009, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2008, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

07/04/2008, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/04/2008, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2007, 18:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2007, 08:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 15:26

INICIAL AUTUADA

27/11/2006, 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2006, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 18:45

Sentença Tipo B

•21/06/2023, 17:39

Ato ordinatório

•02/06/2023, 20:05

Ato ordinatório

•02/06/2023, 20:05

Despacho

•02/07/2021, 19:12

Despacho

•16/06/2021, 17:39

Decisão

•26/05/2017, 14:10

Certidão

•25/05/2016, 14:08

Ato ordinatório

•26/11/2015, 18:28

Despacho

•16/06/2015, 13:34

Certidão

•19/02/2014, 15:39

Despacho

•30/10/2013, 19:11

Despacho

•16/07/2013, 18:30

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:29

Todos os documentos(21)

Acórdão

•31/07/2025, 13:03

Despacho

•14/01/2025, 14:56

Sentença Tipo B

•21/06/2023, 17:39

Ato ordinatório

•02/06/2023, 20:05

Ato ordinatório

•02/06/2023, 20:05

Despacho

•02/07/2021, 19:12

Despacho

•16/06/2021, 17:39

Decisão

•26/05/2017, 14:10

Certidão

•25/05/2016, 14:08

Ato ordinatório

•26/11/2015, 18:28

Despacho

•16/06/2015, 13:34

Certidão

•19/02/2014, 15:39

Despacho

•30/10/2013, 19:11

Despacho

•16/07/2013, 18:30

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:29

Despacho

•18/05/2012, 10:40

Ato ordinatório

•30/09/2011, 18:25

Despacho

•25/02/2011, 19:03

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:53

Despacho

•13/01/2010, 14:16

Despacho

•13/01/2010, 14:16