Apelação Cível 0033101-38.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 139.423,60

Órgão julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

REGIS BENES SOARES DE ANDRADE

CPF

Autor

CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A

CNPJ

Autor

EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOZIMO SANTIAGO TLES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Autor

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB/DF 17506·CPF·Representa: Autor

PAULINE COLLARES NUNES

OAB/DF 49181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

REGIS BENES SOARES DE ANDRADE

CPF

Autor

CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A

CNPJ

Autor

EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:03

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:59

Conhecido o recurso de EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA - CPF: 072.719.481-04 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:25

Juntada de certidão de julgamento colegiado

28/07/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 10:01

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.

26/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:00

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:03

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•05/08/2025, 11:59

Acórdão

•05/08/2025, 11:59

05/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:59

Conhecido o recurso de EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA - CPF: 072.719.481-04 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:25

Juntada de certidão de julgamento colegiado

28/07/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 10:01

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.

26/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

28/02/2025, 10:36

Juntada de Informação de Prevenção

28/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:41

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2025, 13:41

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 13:41

Acórdão

•31/07/2025, 13:03

Despacho

•14/01/2025, 14:56

Sentença Tipo B

•21/06/2023, 17:39

Ato ordinatório

•02/06/2023, 20:05

Despacho

•02/07/2021, 19:12

Despacho

•16/06/2021, 17:39

Decisão

•26/05/2017, 14:10

Certidão

•25/05/2016, 14:08

Ato ordinatório

•26/11/2015, 18:28

Despacho

•16/06/2015, 13:34

Certidão

•19/02/2014, 15:39

Despacho

•30/10/2013, 19:11

Despacho

•16/07/2013, 18:30

Todos os documentos(22)

Acórdão

•05/08/2025, 11:59

Acórdão

•05/08/2025, 11:59

Acórdão

•31/07/2025, 13:03

Despacho

•14/01/2025, 14:56

Sentença Tipo B

•21/06/2023, 17:39

Ato ordinatório

•02/06/2023, 20:05

Despacho

•02/07/2021, 19:12

Despacho

•16/06/2021, 17:39

Decisão

•26/05/2017, 14:10

Certidão

•25/05/2016, 14:08

Ato ordinatório

•26/11/2015, 18:28

Despacho

•16/06/2015, 13:34

Certidão

•19/02/2014, 15:39

Despacho

•30/10/2013, 19:11

Despacho

•16/07/2013, 18:30

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:29

Despacho

•18/05/2012, 10:40

Ato ordinatório

•30/09/2011, 18:25

Despacho

•25/02/2011, 19:03

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:53

Despacho

•13/01/2010, 14:16

Despacho

•13/01/2010, 14:16