Execução Fiscal 0021339-45.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.402,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 19:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2023, 07:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:13

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 07:10

Juntado(a) - Juntada de correspondência

25/07/2022, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/07/2022, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:14

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 19:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•17/04/2023, 07:43

OUTROS

•21/03/2022, 17:13

17/04/2023, 07:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:13

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 07:10

Juntado(a) - Juntada de correspondência

25/07/2022, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/07/2022, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021339-45.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 22:43

Juntado(a) - Juntada de volume

26/05/2021, 22:43

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2020, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2020, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2020, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2019, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/08/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2019, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2019, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/04/2019, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2019, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 13:50

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/04/2019, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 08:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/03/2019, 10:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2019, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2018, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

10/10/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 14:06

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/10/2018, 14:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2018, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/04/2018, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2017, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

15/08/2017, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/06/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2017, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

07/03/2017, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/01/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARTA PRECATORIA PARA DISTRIBUIR - PGF

18/01/2017, 13:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG

17/01/2017, 13:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2016, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

06/05/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/03/2016, 17:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 14:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/04/2015, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2015, 16:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/02/2015, 16:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2015, 15:33