Procedimento Comum Cível 0061330-25.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 77.400,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 21ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GOMES DE ALCANTARA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

MARIA APARECIDA GOMES DE ALCANTARA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:19

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DE ALCANTARA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:36

Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:51

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:31

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:19

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DE ALCANTARA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 15:54

04/06/2022, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:36

Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:51

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2022, 12:41

Juntada de volume

29/04/2022, 12:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/04/2022, 12:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/04/2022, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/04/2022, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2022, 12:29

TRANSITO EM JULGADO EM

10/03/2022, 15:42

RECEBIDOS DO TRF

10/03/2022, 15:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 226/15

17/04/2015, 18:22

REMESSA ORDENADA: TRF

15/04/2015, 13:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

15/04/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/03/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DA AUTORA RECEBIDA

23/03/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

27/02/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS INSS

27/01/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/01/2015, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2014, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2014, 07:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/12/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/12/2014, 08:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/11/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/08/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 18/08/2014 por MG169203 -

10/07/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2014, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 15:32

REPLICA APRESENTADA

16/05/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/05/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 16:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

25/04/2014, 16:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS APRESENTADA

17/03/2014, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADOS MANDADOS DE CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E O INSS.

14/03/2014, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2014, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS DE CITAÇÃO

21/02/2014, 16:26

CITACAO: ORDENADA

24/01/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA P/ CITAÇÃO APRESENTADA

24/01/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2013, 16:53

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/12/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/11/2013, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2013, 11:20

INICIAL AUTUADA

20/11/2013, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/11/2013, 13:51