Execução Fiscal 0040645-89.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.744,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARTHUR FRANCISCO FORTES DRUMMOND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/08/2021, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR FRANCISCO FORTES DRUMMOND em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/07/2021, 22:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 22:30

Juntada de Petição - Juntada de pedido de homologação de acordo

12/07/2021, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 13:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2021, 15:17

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/08/2021, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR FRANCISCO FORTES DRUMMOND em 20/07/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/07/2021, 11:52

21/07/2021, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/07/2021, 22:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 22:30

Juntada de Petição - Juntada de pedido de homologação de acordo

12/07/2021, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 13:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040645-89.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ARTHUR FRANCISCO FORTES DRUMMOND PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTHUR FRANCISCO FORTES DRUMMOND Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 06:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 06:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 05:58

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

31/10/2017, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2017, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2017, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2017, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2017, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 11:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

21/09/2017, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2017, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2017, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2017, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2017, 19:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 18:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/01/2017, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/10/2016, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 12:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2016, 15:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/07/2016, 15:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2016, 14:43