Agravo em Recurso Especial 0000016-65.2010.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ELETRICIDADE PARAENSE S/A

CNPJ 07.***.***.0001-33

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/09/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 18:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748192/2024

29/08/2024, 20:11

Protocolizada Petição 748192/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024, 19:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2024 Petição Nº 564582/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

23/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0564582 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2351211 - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 16:30

Não conhecido o recurso de ELETRICIDADE PARAENSE S/A , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00564582/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2351211/PA

21/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000056-2024-CESP)

14/08/2024, 19:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2024

07/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/08/2024, 18:13

Incluído em pauta para 15/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00564582/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2351211/PA

06/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno

26/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 615366/2024

24/07/2024, 16:51

Protocolizada Petição 615366/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/07/2024

24/07/2024, 16:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2024, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2024, 19:41

EMENTA / ACORDÃO

•01/05/2024, 06:10

EMENTA / ACORDÃO

•26/12/2023, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/07/2023, 19:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2023, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 21:50

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