Embargos de Terceiro Cível 0000971-60.2019.4.01.3813 - TRF1

Embargos de Terceiro Cível 0000971-60.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: AGUINARIO GERALDO DE ALVARENGA JUNIOR e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: MIRIANI CALMON SILVA LIMA - MG180250 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros (2) Advogado do(a) EMBARGADO: CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA - MG175550 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista que a expedição eletrônica para intimação das partes acerca dos atos processuais realizados após a prolação da sentença (na pág. 179/182 do id 424102431) foi feita juntamente com a intimação para ciência da migração e conformidade dos autos físicos para o sistema Pje, em desconformidade com o que preceitua a PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 8768958 (e suas alterações), determino nova intimação das partes para ciência do teor da sentença. Na mesma oportunidade, deverão os embargantes manifestarem-se sobre a natureza da petição id 456071366, tendo em vista que na sentença prolatada nos autos houve condenação dos embargantes ao pagamento de verba sucumbencial, cuja execução restou suspensa, em virtude da gratuidade de justiça e não em relação ao embargado PAULO BARBOSA, conforme se pede na referida peça. Tratando-se de irresignação, deverá apresentar a fundamentação legal pertinente ao recurso pretendido. Quanto ao cumprimento da tutela de urgência deferida na sentença, foi expedido ofício id 458042355, e encaminhado por meio eletrônico à respectiva serventia imobiliária (certidão id 458589851) em 25/02/2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Juiz Titular: TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Substituto: Dir. Secret.: PATRIC ROSSMANN DAL-CÓL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (XX)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000971-60.2019.4.01.3813 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe

03/03/2021, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUINARIO GERALDO DE ALVARENGA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEANE ELBA CALMON SILVA LIMA DE ALVARENGA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARBOSA em 21/10/2024 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

Recebidos os autos

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Todas as movimentações(97)