Execução Fiscal 0046041-52.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 48.450,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MORATO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:55

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 02:13

25/10/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MORATO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:55

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

30/11/2023, 12:58

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2023, 17:34

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/03/2023, 17:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2023, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MORATO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/03/2022, 17:07

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2022, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO(S): CARLOS ANTÔNIO MORATO, CPF: 090.949.116-04. EXPEDIDO, nesta Cidade de Belo Horizonte, aos 16/08/2021. Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Secretaria da 23ª Vara/MG, tramitam os processos abaixo discriminados e, pelo presente instrumento, CITAR o(s) apelado(s) para contrarrazões, no prazo legal, de acordo com o despacho proferido pelo Juiz: "Cite(m)-se".. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 - 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. EXECUÇÃO FISCAL n.º 46041-52.2013.4.01.3800

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/08/2021, 15:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2021, 18:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2021, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2021, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃOLUIZ OCTAVIO, MG19739664, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

18/06/2021, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

28/05/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o exequente ao pagamento da verba honorária, uma vez que o reconhecimento da inexigibilidade da CDA decorreu de análise de ofício por este magistrado, sem a participação do executado. Custas ex lege.......

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2020, 19:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

30/04/2020, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/04/2020, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

03/05/2019, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/03/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2018, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/03/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

01/07/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2016, 10:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/06/2016, 10:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

17/05/2016, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2015, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2015, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

16/12/2014, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/12/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 12:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

25/09/2013, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/09/2013, 14:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2013, 09:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/09/2013, 09:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2013, 16:38