Execução Fiscal 0019689-52.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.104.598,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/11/2021, 22:16

Juntado(a) - Juntada de Informação

21/11/2021, 22:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2021, 22:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2021, 11:24

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2021, 06:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2021, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2021, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 13:11

Todas as movimentações(49)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/11/2021, 22:16

Juntado(a) - Juntada de Informação

21/11/2021, 22:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2021, 22:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença

•28/05/2021, 00:00

27/10/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2021, 11:24

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2021, 06:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2021, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2021, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

15/06/2021, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/05/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........, indefiro o pedido de redirecionamento da execução para FERNANDO NUNES CORDEIRO TUPYNAMBA, diante da impossibilidade de modificação do polo passivo desta execução. Ainda, considerando a extinção da empresa antes da propositura da ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba honorária, em razão da extinção da execução ter ocorrido de ofício por este juízo.....

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2020, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

06/05/2020, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/05/2020, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

11/02/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2019, 14:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/11/2018, 14:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2018, 14:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2018, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2018, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2018, 15:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

23/08/2018, 16:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL CITAÇÃO

01/03/2018, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BELO HORIZONTE / MG

17/07/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 12:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

29/06/2016, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/04/2016, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2016, 10:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/04/2016, 10:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 14:32