Execução Fiscal 0061176-66.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VAREJAO CALIXTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de VAREJAO CALIXTO LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:07

Juntada de manifestação

07/02/2022, 14:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2022, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2021, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2021, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

14/09/2021, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2021, 18:48

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de VAREJAO CALIXTO LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:07

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

07/02/2022, 14:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2022, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2021, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2021, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

14/09/2021, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2021, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/07/2021, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/05/2021, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2020, 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/04/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2020, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DEFERIDA ANDAMENTO NA EXECUÇÃO Nº 96.24369-7

14/02/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2000, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - IMPAR

31/01/2000, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1999, 16:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/06/1999, 13:50

REMETIDOS CONTADORIA

15/06/1999, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1999, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

08/03/1999, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/1998, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N.

22/10/1998, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/1998, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROC. EX. FISCAIS

18/09/1998, 18:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/09/1998, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/1998, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

10/07/1998, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIDO A 12A. VARA CONFORME DESPACHO MM. JUIZ FLS 15.

25/06/1998, 17:55

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/06/1998, 17:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/06/1998, 12:06

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

23/06/1998, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - C/BASE ART.28 L.6830/80 REMETER AUTOS A...DISTRIBUICAO

22/06/1998, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/1998, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.PUB. DESP.OUTRA VARA

08/06/1998, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1998, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT.PENHORA E AVALIACAO

17/04/1998, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/1998, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/1998, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1998, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1997, 16:48