Cumprimento de sentença 0005684-11.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - Belém JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara JEF- Belém

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA BARRETO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ASSUNCAO FERREIRA

OAB/PA 22548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA BARRETO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:54

Conclusos para decisão

17/10/2025, 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2025, 19:47

Juntada de petição intercorrente

04/10/2025, 15:39

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:50

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:23

Juntada de cumprimento de sentença

29/04/2025, 20:25

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:42

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:54

Conclusos para decisão

17/10/2025, 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2025, 19:47

Juntada de petição intercorrente

04/10/2025, 15:39

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:47

Decisão

•27/04/2026, 22:47

25/09/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:50

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:23

Juntada de cumprimento de sentença

29/04/2025, 20:25

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 08:42

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:00

Juntada de inicial

17/02/2025, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

26/08/2021, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de pedido de uniformização direcionado para a Turma Regional de Uniformização da 1ª Região, cuja inadmissão foi decidida nesta Coordenação. Por equívoco, houve a remessa do recurso de forma indevida para a TNU. Assim, remeta-se aludido incidente de uniformização à Turma Regional de Uniformização da 1ª Região.

28/05/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

09/01/2020, 15:40

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

09/01/2020, 15:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 15:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 14:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

05/12/2019, 14:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/11/2019, 10:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/11/2019, 10:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 11:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

19/11/2019, 23:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

21/10/2019, 16:00

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

08/10/2019, 18:33

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

24/09/2019, 17:40

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

20/09/2019, 11:55

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

24/07/2019, 16:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

26/06/2019, 14:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/05/2019, 16:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/05/2019, 11:23

CITACAO: ORDENADA

24/05/2019, 14:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

24/05/2019, 14:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 16:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

16/03/2019, 09:34

CONCLUSOS: PARA DECISAO

08/03/2019, 12:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/03/2019, 12:07

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

08/03/2019, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA

08/03/2019, 10:51

Petição intercorrente

•04/10/2025, 15:39

Despacho

•25/09/2025, 17:43

Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 20:25

Ato ordinatório

•17/02/2025, 09:26

Acórdão

•16/09/2024, 14:43

Decisão

•20/01/2021, 09:17

Decisão

•17/08/2020, 11:20

Documentos Diversos

•19/03/2020, 10:25

Documentos Diversos

•27/01/2020, 10:13

Ato ordinatório

•09/01/2020, 15:40

Sentença (anexo)

•07/10/2019, 16:34

Documentos Diversos

•24/05/2019, 14:11

Decisão

•15/03/2019, 15:04