Execução Fiscal 0040432-49.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.732,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA MENDES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2021, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/08/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:00

Todas as movimentações(112)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Documentos

OUTROS

•22/11/2021, 20:49

OUTROS

•01/09/2021, 12:00

04/10/2021, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2021, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/08/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/08/2021, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 12:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES FERNANDES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2021, 08:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 21:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 21:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2021, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040432-49.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MENDES FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA MENDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:10

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 03:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/05/2021, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

26/05/2021, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 11:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

16/09/2019, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2019, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 18/03/2019

13/05/2019, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 18/03/2019

14/03/2019, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2019, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2019, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2019, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/12/2018, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 18:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 19:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2018, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

06/04/2018, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 13:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2017, 15:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/09/2017, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2017, 15:10

OUTROS

•30/08/2021, 16:47

OUTROS

•20/08/2021, 12:05

OUTROS

•02/06/2021, 21:39