Execução Fiscal 0000424-94.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 156.218,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS SANTA PAULINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

21/02/2025, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:21

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS SANTA PAULINA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2021, 20:48

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

21/02/2025, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 13:29

19/11/2024, 09:21

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS SANTA PAULINA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2021, 20:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-94.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS SANTA PAULINA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS SANTA PAULINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-94.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS SANTA PAULINA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS SANTA PAULINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:15

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 06:08

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 18:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/07/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/06/2018, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/03/2018, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN de Divinópolis/MG

09/08/2017, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 14:05

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/01/2017, 10:36