Execução Fiscal 0070595-46.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.185,90

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

VANESSA CRISTINA SILVA SOUZA 03587052662

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 07:44

Juntada de extrato bancário

10/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:15

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:48

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/08/2022, 07:44

Despacho

•10/05/2022, 15:48

12/08/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 07:44

Juntada de extrato bancário

10/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:15

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:48

Conclusos para despacho

07/04/2022, 19:08

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:17

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 16:36

Juntada de certidão

20/12/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:30

Outras Decisões

11/11/2021, 12:30

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:21

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:24

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 16:03

Juntada de diligência

22/07/2021, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:52

Conclusos para decisão

19/06/2021, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 12:47

Outras Decisões

17/06/2021, 12:47

Conclusos para decisão

16/06/2021, 07:08

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:10

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 19:10

Juntada de certidão

15/06/2021, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:56

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:11

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - valor bloqueado

26/05/2021, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/05/2021, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2021, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

26/05/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:06

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 27ª VARA

30/10/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 0228681.

29/10/2019, 13:34

AUDIENCIA: CANCELADA

29/10/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF

28/10/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF

18/10/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO - CANCELAMENTO - Nº 1732

09/10/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 0226310

07/10/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

07/10/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1518

24/09/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/09/2019, 15:13

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

19/09/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2019, 14:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/08/2019, 11:40

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

19/08/2019, 15:49

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/08/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2019, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

31/05/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2019, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em face do parcelamento

08/06/2017, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 19:28

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 14:17

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2016, 17:55

Decisão

•11/11/2021, 12:30

Despacho

•18/10/2021, 19:24

Despacho

•25/06/2021, 10:52

Despacho

•17/06/2021, 12:47