Execução Fiscal 0017057-53.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.699,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2023, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 17:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência

27/06/2022, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 15:01

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2023, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•14/10/2022, 17:03

OUTROS

•11/04/2022, 14:52

07/06/2023, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 17:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência

27/06/2022, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/04/2022, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/02/2022, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/11/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/11/2021, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2021, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 12:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 21:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2021, 15:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017057-53.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 19:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2021, 20:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:27

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 03:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sibsjud

26/05/2021, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2020, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2020, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM FACE DO PARCELAMENTO

07/02/2017, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 09:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 09:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 15:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2016, 09:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 09:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 10:08

OUTROS

•18/11/2021, 10:21

OUTROS

•02/09/2021, 11:56

OUTROS

•01/09/2021, 12:16