Execução Fiscal 0020209-41.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 877,32

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PAULO LEONARDO PACIFICI DIAS

CPF

Reu

MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:37

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:09

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 07:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:20

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:37

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 16:23

Ato ordinatório

•15/03/2022, 07:08

04/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:09

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 07:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:12

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:00

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:09

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:14

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:13

Juntada de Certidão

07/09/2021, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:43

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO PACIFICI DIAS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 23:45

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:57

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:22

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 07:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2021, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO Nº.61.2019

12/03/2020, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - validade publicação edital: 13/12/2019

11/02/2020, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/12/2019, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

11/12/2019, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/11/2019, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2019, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

03/06/2019, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2018, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 20:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 20:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

31/10/2018, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 22:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 13:24

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2018, 13:36

Despacho

•22/02/2022, 12:20

Despacho

•10/01/2022, 19:00

Despacho

•02/09/2021, 11:43

Ato ordinatório

•16/06/2021, 07:11