Execução Fiscal 0043040-20.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.499,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC148496 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

16/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 16:48

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2022, 23:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2022, 23:55

Juntado(a) - Petição de Regularização da Representação Processual

13/06/2022, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2021, 10:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC148496 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

16/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 16:48

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2022, 23:43

Documentos

OUTROS

•15/06/2022, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2022, 23:55

Juntado(a) - Petição de Regularização da Representação Processual

13/06/2022, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2021, 10:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 20:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de procuração

24/06/2021, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043040-20.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 07:52

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 07:52

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 23:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2020, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO ELABORADO EM REGIME DE TELETRABALHO

04/05/2020, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇAO ESTAGIARIO SERGIO CIMG 14302324 AV AFONSO PENA 1212

18/12/2018, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VICTOR XAVIER, MG16608882, AONSO PENA 1212, BH, MG

24/04/2018, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

11/10/2017, 12:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2017, 14:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/10/2017, 14:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2017, 12:20