Plataforma de Consulta Processual

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA)

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS

OAB/DF 29622·CPF·Representa: Autor

DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE

OAB/SP 249948·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO

OAB/PE 20634·CPF·Representa: Autor

LICIO BASTOS SILVA NETO

OAB/BA 17392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/08/2021, 20:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

03/08/2021, 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

03/08/2021, 18:29

Juntada de Certidão de Redistribuição

03/08/2021, 18:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/08/2021, 18:26

Recebidos os autos

30/07/2021, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2021, 15:09

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

Juntada de Certidão de Redistribuição

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Recebidos os autos

Recebido pelo Distribuidor

Distribuído por sorteio