Execução Fiscal 0069741-62.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.235,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

DALUZ GOMES DE ARAUJOS

CPF

Reu

DALUZ GOMES DE ARAUJOS 91292700653

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

11/03/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/09/2025, 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:46

Juntado(a)

06/08/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 12:00

Todas as movimentações(156)

Transitado em Julgado

11/03/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:46

28/11/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/09/2025, 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:46

Juntado(a)

06/08/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 12:00

Juntada de Petição

21/10/2024, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 19:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2022, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALUZ GOMES DE ARAUJOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALUZ GOMES DE ARAUJOS 91292700653 em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069741-62.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DALUZ GOMES DE ARAUJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALUZ GOMES DE ARAUJOS DALUZ GOMES DE ARAUJOS 91292700653 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069741-62.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DALUZ GOMES DE ARAUJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALUZ GOMES DE ARAUJOS DALUZ GOMES DE ARAUJOS 91292700653 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 09:30

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 04:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2020, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 07:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 15:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2019, 10:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 08:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR PEDRO HENRIQUE

04/09/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/08/2018, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2018, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2018, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2018, 11:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2017, 11:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2016, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 17:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2016, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 10:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2015, 15:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2015, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2015, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 11:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2015, 16:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2015, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2015, 16:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2014, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2014, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2014, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2014, 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2014, 17:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2013, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2013, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2013, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2013, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2012, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2012, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2012, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2012, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2012, 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2012, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 15:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2011, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO CLÁUDIO MENDES

20/05/2011, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2011, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/05/2011, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

26/04/2011, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2011, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2011, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2011, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 09:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2010, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

29/11/2010, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2010, 10:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/09/2010, 10:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2010, 15:09

OUTROS

•09/05/2024, 16:52

OUTROS

•10/11/2022, 18:27