Execução Fiscal 0041623-95.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 12.438,50

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SIALGAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DANIEL JOSE DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 17:21

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:51

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:48

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 15:58

Ato ordinatório

•16/11/2021, 14:51

06/07/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 17:21

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:51

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:48

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:55

Expedição de Carta precatória.

08/11/2021, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:59

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE ANDRADE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de SIALGAS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 16:45

Juntada de certidão

19/06/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:08

Juntada de Certidão

29/05/2021, 21:09

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 07:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

25/05/2021, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 13:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2020, 13:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2019, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 18:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2019, 18:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2019, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2019, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

10/04/2019, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2018, 14:21

INICIAL AUTUADA

13/11/2018, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 15:12

Despacho

•01/09/2021, 11:59