Cumprimento de sentença 0028377-52.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA COLARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MELO MORAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2025, 14:02

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

22/08/2025, 00:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COLARES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 13:15

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:29

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2025, 14:02

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

22/08/2025, 00:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:05

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/07/2024, 17:15

OUTROS

•28/09/2021, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COLARES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 13:15

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2023, 09:50

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/01/2023, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial

04/01/2023, 11:29

Juntado(a)

04/01/2023, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/12/2022, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 20:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 20:17

Juntado(a) - Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2022, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 23:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COLARES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 19:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028377-52.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA COLARES POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES - (OAB: MG85688) BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU - (OAB: MG81341) ADRIANA GONCALVES FURTADO - (OAB: MG72106) ADALGISA PEREIRA DE SOUZA - (OAB: MG46828) EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028377-52.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA COLARES POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES - (OAB: MG85688) BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU - (OAB: MG81341) ADRIANA GONCALVES FURTADO - (OAB: MG72106) ADALGISA PEREIRA DE SOUZA - (OAB: MG46828) EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028377-52.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA COLARES POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA COLARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:01

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR REYSA TALINE FROIS LOURENCO

20/11/2019, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2019, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR.

24/06/2019, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2019, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/10/2018, 19:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS GERADAS NO STJ.

17/10/2018, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando o julgamento definitivo do recurso

19/07/2016, 20:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 20:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

19/07/2016, 20:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

19/07/2016, 20:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/02/2009, 18:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2008, 18:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2008, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2008, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2008, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2008, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2008, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2008, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2008, 16:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/06/2008, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2008, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 19:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ ALEXANDRE BILUCA - OAB/MG 9976 E

12/06/2008, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/06/2008, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/06/2008, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2008, 17:02

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/05/2008, 17:02

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/05/2008, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2007, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2007, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ FELIPE BARROS DA ROCHA SOARES - OAB/MG 13.112 E

15/06/2007, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 17:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2007, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2007, 15:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2007, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA 1ª VARA FEDERAL

19/01/2007, 18:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO A 1ª VARA - P/ NATALIA

19/01/2007, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2007, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2007, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2007, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 14:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autuação

12/01/2007, 14:08

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/01/2007, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - manutenção de posse

12/01/2007, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 14:07

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER

12/01/2007, 13:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA DO MANDADO VIA MALOTE

14/11/2006, 18:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - MANUTENÇÃO DE POSSE

14/11/2006, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2006, 11:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2006, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2006, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2006, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2006, 16:09

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

14/09/2006, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 18:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2006, 12:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/09/2006, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/09/2006, 12:08

OUTROS

•07/06/2021, 15:41