Execução Fiscal 0007324-12.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 388.065,19

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JULIO FERREIRA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:00

Juntada de apelação

04/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA NUNES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:04

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:29

Juntada de manifestação

29/01/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:29

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:00

Juntada de apelação

04/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA NUNES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2023, 14:24

Ato ordinatório

•22/04/2023, 14:24

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legal

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12/05/2022, 08:04

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:29

Juntada de manifestação

29/01/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:29

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA NUNES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:16

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007324-12.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JULIO FERREIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO FERREIRA NUNES MARIA INES SPULDARO - (OAB: RO3306) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

21/05/2021, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

21/05/2021, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2012, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

05/07/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2012, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

26/04/2012, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2012, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 675/2011

18/11/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

12/09/2011, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2011, 15:38

INICIAL AUTUADA

08/06/2011, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2011, 18:09

Acórdão

•13/02/2023, 14:36

Despacho

•20/10/2022, 20:42

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 13:32

Ato ordinatório

•09/11/2021, 15:29