Execução Fiscal 0046431-56.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.098.904,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

F. R. COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARIANA RIBEIRO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00507805120154010000/TRF

12/01/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/03/2025, 00:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2024, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:47

Juntado(a) - Decisão

06/09/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2024, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2024, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 19:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2024, 13:28

Todas as movimentações(182)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00507805120154010000/TRF

12/01/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/03/2025, 00:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2024, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:47

Juntado(a) - Decisão

Documentos

OUTROS

•22/07/2024, 17:20

OUTROS

•08/02/2024, 15:14

06/09/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2024, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2024, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 19:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2024, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2024, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2024, 13:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2024, 19:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/02/2024, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/12/2023, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/12/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:43

Juntado(a) - Decisão

13/12/2023, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2023, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 17:34

Juntado(a) - Petição Habilitação

12/12/2023, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de F. R. COMERCIO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046431-56.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO APARECIDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. R. COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2021, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/02/2019, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2018, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2018, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2018, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 08:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

31/07/2018, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 19/02/2018

01/03/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 19:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO EM 15/05/2017

05/06/2017, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO EM 03/11/2016

18/11/2016, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE FLS. 901 DOS AUTOS DOS EMBARGOS

30/08/2016, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ERNANE MENDES DA ROCHA MG36614E.

11/04/2016, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2016, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2016, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2016, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/12/2015, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2015, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2015, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2015, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 18:50

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/10/2015, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SINVAL DE SÁ, 664, CIDADE JARDIM

03/09/2015, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2015, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2015, 08:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2015, 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/08/2015, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2015, 16:09

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/08/2015, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SINVAL DE SÁ, 664, CIDADE JARDIM

30/07/2015, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2015, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2015, 12:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2015, 12:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ACOLHIDA

24/07/2015, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2015, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

10/09/2014, 20:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2014, 14:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 30/05/2014

10/06/2014, 14:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL SERÁ PUBLICADO EM 30/05/2014

28/05/2014, 17:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/05/2014, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 15:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2014, 19:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2014, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 23:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 23:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 11:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/01/2014, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 11:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

06/11/2013, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2013, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2013, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 20:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

04/07/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 17:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 17:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2013, 17:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2013, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/09/2012, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 13:52