Execução Fiscal 0025544-27.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2007

Valor da Causa

R$ 295.503,50

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMOREIRA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:22

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:22

Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 15:17

Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 16:35

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:46

Decorrido prazo de EMOREIRA COMERCIAL LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:11

Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 18:26

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:22

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:22

Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 15:17

Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Nenhum documento disponível

18/01/2022, 16:35

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:46

Decorrido prazo de EMOREIRA COMERCIAL LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:11

Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - E-MAIL, DE 17/12/20, SOLICITANDO OS PROCESSOS - ROSANE SOUZA.

18/12/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2020, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2020, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2020, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/11/2014, 17:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/11/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2009.38.00.029898-7

13/03/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 12/11/2012

13/03/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2012, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2012, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/05/2012

12/09/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 18:33

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/04/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2010, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2010, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 18:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/08/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2010, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 19:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2009, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 19:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2009, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2009, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 13:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/05/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2009, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/11/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 16:18

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2008, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2008, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2008, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

30/11/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2007, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2007, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2007, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 13:07

CITACAO: ORDENADA

13/09/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2007, 11:22

INICIAL AUTUADA

23/08/2007, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/08/2007, 16:44