Execução Fiscal 0074054-66.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 227.460,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL MINEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LARISSA SOUSA SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

09/07/2025, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/06/2025, 01:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG140553

13/06/2025, 19:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052572

13/06/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

05/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

04/06/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

28/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

27/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

26/05/2025, 08:50

Juntada de certidão

26/05/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/05/2025, 18:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

21/05/2025, 20:44

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

26/12/2024, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

26/07/2023, 16:37

Todas as movimentações(164)

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

09/07/2025, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/06/2025, 01:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG140553

13/06/2025, 19:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052572

13/06/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2025, 01:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 08:50

05/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

04/06/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

28/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

27/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

26/05/2025, 08:50

Juntada de certidão

26/05/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/05/2025, 18:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

21/05/2025, 20:44

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

26/12/2024, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

26/07/2023, 16:37

Juntado(a) - Renúncia de mandato

26/07/2023, 15:57

Juntado(a)

20/01/2023, 18:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/08/2022, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MINEIRO LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 21:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MINEIRO LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074054-66.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL MINEIRO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL MINEIRO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:05

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2020, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2020, 11:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2020, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2019, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2018, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2018, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2018, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2017, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2017, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 14:56

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/04/2017, 14:56

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/04/2017, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 16:43

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/12/2016, 18:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2016, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PARTE EXECUTADA

28/09/2016, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2016, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PARTE EXECUTADA

10/06/2016, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2016, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 17:36

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/01/2016, 17:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2015, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2015, 15:10

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2015, 18:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 10:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 14:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2014, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2014, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2014, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2014, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2014, 14:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2014, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 08:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 16:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2013, 16:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/01/2013, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 09:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/07/2012, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 18:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2012, 18:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2012, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2012, 13:40

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/07/2012, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 09:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 19:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 09:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 15:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/03/2011, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 17:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 13:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/11/2010, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 16:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2010, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/10/2010, 13:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2010, 13:53

OUTROS

•18/05/2022, 18:34

OUTROS

•01/09/2021, 13:28